RHC 224207 - DECISAO

RHC 224207 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido e a insurgência foi considerada inadmissível quanto às teses já decididas em precedente deste Tribunal por configurar mera reiteração de pedido; as matérias relativas à cadeia de custódia e ao uso do silêncio não foram examinadas pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e impedindo esta Corte de apreciá-las originariamente.

Parties
Recorrente: JOAO MARCOS OLIVEIRA COSTA; Recorrente: CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; inadmissíveis as teses já examinadas por reiteração; supressão de instância impede exame originário de outras matérias.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Art. 157 Do Código Penal, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Uso Do Silêncio Do Investigado, Denúncia Anônima, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Art. 157 Do Código Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Cadeia De Custódia De Prova Digital +5 more

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Parties

JOAO MARCOS OLIVEIRA COSTA

Recorrente

CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  2. 2 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 cadeia de custódia das imagens digitais juntadas aos autos

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido e a insurgência foi considerada inadmissível quanto às teses já decididas em precedente deste Tribunal por configurar mera reiteração de pedido; as matérias relativas à cadeia de custódia e ao uso do silêncio não foram examinadas pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e impedindo esta Corte de apreciá-las originariamente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; inadmissíveis as teses já examinadas por reiteração; supressão de instância impede exame originário de outras matérias.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.