RHC 224058 - DECISAO

RHC 224058 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão temporária foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e na imprescindibilidade da custódia para a investigação (fuga/foragidez da paciente, relatos de vítimas/testemunhas e materialidade aparente), e porque o reexame...

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Parties
Paciente/impetrante: HELENA SOUZA SILVA; Órgão a Quo/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Recurso Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Temporária, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Lei N. 7.960/1989
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Indícios De Autoria Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Lei N. 7.960/1989

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Parties

HELENA SOUZA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão a Quo/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Recurso Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão temporária nos termos da Lei n.7.960/1989
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão temporária foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e na imprescindibilidade da custódia para a investigação (fuga/foragidez da paciente, relatos de vítimas/testemunhas e materialidade aparente), e porque o reexame do suporte probatório não se admite na via do habeas corpus, não havendo, assim, ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida
  • Publique-se