HC 1018186 - DECISAO

HC 1018186 - DECISAO

A conversão, em 17/7/2025, da prisão temporária em prisão preventiva esvaziou o objeto do writ, que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047371-55.2025.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Motivação Da Prisão, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Motivação Da Prisão Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047371-55.2025.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de motivação idônea para segregação antecipada
  2. 2 superveniência da conversão da prisão temporária em preventiva tornando o writ sem objeto

Ratio Decidendi

A conversão, em 17/7/2025, da prisão temporária em prisão preventiva esvaziou o objeto do writ, que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.