HC 1028681 - DECISAO

HC 1028681 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão temporária estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e prova de materialidade, permanecendo a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia para o regular desenvolvimento das investigações e preservação da ordem pública, além de não constar cumprimento do mandado de prisão nem alteração fática que justificasse revogação.

Parties
Paciente: CELSO JOSÉ RAIMUNDO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Revogação De Prisão Temporária
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação De Prisão Temporária

Case Brief

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Parties

CELSO JOSÉ RAIMUNDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos da prisão temporária (indícios de autoria e prova de materialidade)
  2. 2 alegação de expiração do prazo da prisão temporária sem prorrogação ou conversão
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e continuidade das investigações

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão temporária estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e prova de materialidade, permanecendo a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia para o regular desenvolvimento das investigações e preservação da ordem pública, além de não constar cumprimento do mandado de prisão nem alteração fática que justificasse revogação.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se