HC 1014516 - DECISAO

HC 1014516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária apresentou fundamentação concreta e motivos suficientes (indícios de autoria/participação, materialidade, interceptações, registros de vídeo, indícios de liderança em organização criminosa e condição de foragido), preenchendo os requisitos do art. 1º da Lei...

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Parties
Paciente: MARCELIO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

MARCELIO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar relativa a fato ocorrido em 2022
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária apresentou fundamentação concreta e motivos suficientes (indícios de autoria/participação, materialidade, interceptações, registros de vídeo, indícios de liderança em organização criminosa e condição de foragido), preenchendo os requisitos do art. 1º da Lei 7.960/1989 e mantendo a contemporaneidade da medida pela persistência dos fundamentos autorizadores; assim, não se configurou constrangimento ilegal passível de relaxamento por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se