HC 1008365 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em em favor de YURI ROBERTO DE FREITAS apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Depreende-se dos autos que o paciente está preso temporariamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e associação para o tráfico. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de origem, que denegou a ordem em acórdão às fls. 11-21. Nesta impetração, alega que ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão temporária do paciente, ponderando suas condições pessoais favoráveis. Ainda, aduz que não há indícios de autoria e materialidade em desfavor do paciente, que não teria sido encontrado com nenhuma droga. Ao fim, requer a revogação da prisão temporária. O pedido liminar foi indeferido às fls. 87-88. O Ministério Público Federal apresentou parecer no sentido de que a impetração não seja conhecida (fls. 97-100). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que a prisão temporária possui o condão de facilitar as investigações bem como de impedir sua obstrução, e deve ser considerada exceção, uma vez que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, e quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos na Lei nº 7.960/1989. Acerca do tema, assevera Renato Brasileiro Lima (Nova Prisão Cautelar - Doutrina, Jurisprudência e Prática - 2ª Ed. 2012 - Ed. Impetus, página 331): Quando da decretação da prisão temporária, deve o juiz concluir, em virtude dos elementos probatórios existentes - essa análise deve ser compatível com o momento em que se requer a prisão temporária, qual seja, logo na fase inicial das investigações - de que é elevada a probabilidade superveniência de uma denúncia, desenhando-se igualmente viável a pretensão acusatória do órgão ministerial, sendo a constrição cautelar da liberdade de locomoção do agente imprescindível para a eficácia das investigações. No presente caso, a prisão temporária se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, para a continuidade das investigações: Demais disso, em que pese a argumentação defensiva, nota-se que a decisão que determinou a prisão temporária foi suficientemente fundamentada. Sopesou, em apertada síntese, a d. magistrada a quo que os elementos de prova reunidos até o momento, sobretudo os documentos já encartados aos autos, corroboram as alegações do Ministério Público, no sentido de que os investigados integram, em tese, organização criminosa dedicada à prática de crimes hediondos e equiparados, associação para o tráfico e tráfico de drogas. Com efeito, os traficantes que atuam na conhecida "biqueira do Bin Laden" ocultavam a maior quantidade da droga, ainda in natura, em uma mata, enterrada em tonéis. No referido local, foi apreendida enorme quantidade de drogas e materiais utilizados no seu preparo e embalo, inclusive os adesivos com a imagem do Osama Bin Laden, comprovando que se tratava das drogas da afamada biqueira e denotando que as porções de drogas eram preparadas, fracionadas e embaladas em meio à mata. Na ocorrência, foram apreendidos cerca de 16kg de cocaína a granel, 2.600 pinos cheios, 4.000 pinos vazios, 3 galões com líquido transparente utilizado no preparo da cocaína e 3 balanças de precisão, estimando-se um prejuízo ao tráfico de cerca de 500 mil reais com referida apreensão. Com a apreensão realizada e identificação do local onde estava ocultada a droga, foi possível a realização de monitoramento das vias de acesso, a fim de entender o fluxo do tráfico realizado por tais indivíduos, sendo possível identificar os cinco investigados principais e a dinâmica por eles exercida para o complexo comércio de entorpecentes que estabeleceram nesta cidade. Yuri Roberto de Freitas foi identificado como sendo o responsável pela famosa "recolha", ou seja, a coleta nos pontos de venda dos valores arrecadados com a mercancia de drogas, repassando-os posteriormente ao dono da biqueira, isto é, a André Saturnino Mendes Leite, vulgo Dedé. Durante as investigações, verificou-se que Yuri goza de prestígio e confiança de Dedé, atuando como seu braço direito e sendo o responsável pela função de recolher seu dinheiro obtido com as vendas ilícitas, inclusive ambos os indivíduos já foram abordados juntos no ponto de venda de drogas, conforme documento a respeito da abordagem feita pela Guarda Municipal no local. Yuri faz uso de um veículo "VW Gol 16V", cor vermelha, de placas CKA-8410, bem como de uma motocicleta "HONDA/CG 150 FAN", cinza, de placa EQE-5D17 para a coleta dos valores nos pontos de venda de drogas. Conclui-se, portanto, que diante do conjunto probatório reunido até o momento, há nos autos fundadas razões para a decretação da medida, a fim propiciar um aprofundamento nas investigações, visando a elucidação dos fatos, valendo ainda destacar que as condutas que ora se atribuem aos investigados são extremamente graves e recomendam que sejam apuradas com rigor. Anote-se, por oportuno, que a continuidade das investigações e a adequada e necessária realização delas apenas será possível estando o investigado segregado cautelarmente. Do contrário, o êxito das diligências investigativas restará seriamente comprometido, já que visam a apuração de fatos complexos e relacionados a crimes de elevada gravidade. Registre-se, ainda, que a hipótese amolda-se ao artigo 1º, inciso III, da Lei n.º 7.960/89 (alíneas "l" associação criminosa e, "n" tráfico de drogas) e no artigo 1º,parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.072/90 (organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado), sendo possível a decretação da prisão temporária dos investigados pelo prazo legal, passível de prorrogação por igual período. Desse modo, presentes os requisitos legais, de rigor a decretação da prisão temporária dos investigados, a fim de evitar que soltos adotem medidas a fim de ludibriar a aplicação da Justiça e fujam de sua responsabilidade criminal, bem como propiciar um aprofundamento maior nas investigações, que objetivam a apuração da prática de crimes graves, causadores de grande clamor social e perturbadores da ordem pública (fls. 289/297 dos autos principais). (fls. 15-18). (grifei) Assim, observa-se que a soltura do paciente compromete as investigações, em curso, mostrando-se proporcional a medida, considerando-se ainda a gravidade concreta da conduta. Sobre o tema: No caso em análise, a prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos que indicam sua imprescindibilidade para as investigações, estando os requisitos previstos na Lei nº 7.960/1989 devidamente preenchidos. (AgRg no HC n. 913.353/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 23/10/2024, DJe de 30/10/2024.). No caso, o Juízo de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão temporária, destacando o suposto envolvimento do agravante em organização criminosa e a imprescindibilidade da medida para o andamento das investigações. (AgRg no RHC n. 213.240/GO, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, julgado em 21/5/2025, DJEN de 26/5/2025.). Diante de tais considerações, portanto, não se vislumbra a existência de nenhuma flagrante ilegalidade passível de ser sanada. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA