HC 1041874 - DECISAO

HC 1041874 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão temporária com base na Lei n. 7.960/1989, havendo indícios de autoria e prova da materialidade relacionados a associação criminosa e tentativa de fraude que justificam a imprescindibilidade da...

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Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA LAMARAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Advogado/investigado: CARLOS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS JÚNIOR; Advogada: LETÍCIA MARIA SILVA FIÚZA; Advogado: ADEMAR VICENTE FERREIRA JÚNIOR; Investigado: PEDRO GERMANO LINS LIMA; Executado: LINOR DORIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Fraude Processual, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Associação Criminosa Fraude Processual Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

BRUNO TEIXEIRA LAMARAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

CARLOS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS JÚNIOR

Advogado/investigado

LETÍCIA MARIA SILVA FIÚZA

Advogada

ADEMAR VICENTE FERREIRA JÚNIOR

Advogado

PEDRO GERMANO LINS LIMA

Investigado

LINOR DORIGO

Executado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da decretação da prisão temporária
  2. 2 reapreciação do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da prisão temporária diante de investigado foragido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão temporária com base na Lei n. 7.960/1989, havendo indícios de autoria e prova da materialidade relacionados a associação criminosa e tentativa de fraude que justificam a imprescindibilidade da custódia para a investigação, além do fato de o paciente estar foragido, o que reforça o risco de frustração das diligências; não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.