RHC 225104 - DECISAO

RHC 225104 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações de homicídio qualificado, havendo risco de comprometimento das apurações e elementos que indicam autoria e motivação ligados ao tráfico de drogas.

Parties
Recorrente: MATHEUS FILIPE REIS FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Investigações Policiais
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Investigações Policiais

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Parties

MATHEUS FILIPE REIS FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 indispensabilidade da custódia para a investigação
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações de homicídio qualificado, havendo risco de comprometimento das apurações e elementos que indicam autoria e motivação ligados ao tráfico de drogas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.