HC 1041783 - DECISAO

HC 1041783 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC 1028681/SP em favor do mesmo réu, e porque a tese de legítima defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da matéria nesta Corte por supressão de instância; assim, foi indeferida liminarmente a ordem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: CELSO JOSÉ RAIMUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus; matéria não conhecida por reiteração
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Nulidade Por Fundamentação Genérica, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Legítima Defesa Nulidade Por Fundamentação Genérica Reiteração De Pedido

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Parties

CELSO JOSÉ RAIMUNDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão temporária
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 colaboração do investigado com a investigação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC 1028681/SP em favor do mesmo réu, e porque a tese de legítima defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da matéria nesta Corte por supressão de instância; assim, foi indeferida liminarmente a ordem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus; matéria não conhecida por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.