HC 1020669 - DECISAO

HC 1020669 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva em 6/10/2025, o que esvaziou o objeto do writ, justificando o julgamento de prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Uso Indevido De Prisão Temporária Como Antecipação De Pena, Prejuízo Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Uso Indevido De Prisão Temporária Como Antecipação De Pena Prejuízo Do Objeto

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 necessidade de demonstração concreta da prisão temporária
  3. 3 contradição sobre o comparecimento do paciente à delegacia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva em 6/10/2025, o que esvaziou o objeto do writ, justificando o julgamento de prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.