HC 1034948 - DECISAO

HC 1034948 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente nas instâncias ordinárias para a decretação da prisão temporária com base na Lei n. 7.960/1989, diante das indícios de autoria e materialidade (movimentações financeiras incompatíveis, vínculos entre investigados, antecedentes), do risco concreto à instrução das investigações e do fato de o paciente encontrar-se foragido; assim, não se comprovou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: NELCIMAR ALVES PEIXOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Habeas Corpus Lavagem De Capitais Associação Criminosa Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

NELCIMAR ALVES PEIXOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade dos fatos como requisito da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente nas instâncias ordinárias para a decretação da prisão temporária com base na Lei n. 7.960/1989, diante das indícios de autoria e materialidade (movimentações financeiras incompatíveis, vínculos entre investigados, antecedentes), do risco concreto à instrução das investigações e do fato de o paciente encontrar-se foragido; assim, não se comprovou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.