HC 1045476 - DECISAO

HC 1045476 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e não se demonstrar flagrante ilegalidade; analisando de ofício, verificou-se que a prisão temporária do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (trocas de mensagens, imagens, apreensão de caderno com anotações e histórico de envolvimento), imprescindível à colheita de provas e à continuidade das investigações, sendo incompatíveis as medidas cautelares diversas, razão pela qual a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: ANDRE FELIPE ROSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ANDRE FELIPE ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no decreto de prisão temporária
  3. 3 preenchimento dos requisitos da prisão temporária (imprescindibilidade para investigação, autoria, contemporaneidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e não se demonstrar flagrante ilegalidade; analisando de ofício, verificou-se que a prisão temporária do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (trocas de mensagens, imagens, apreensão de caderno com anotações e histórico de envolvimento), imprescindível à colheita de provas e à continuidade das investigações, sendo incompatíveis as medidas cautelares diversas, razão pela qual a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.