HC 1033167 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, no HC 1.038.028/SP, o paciente obteve liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas, atendendo-se assim à pretensão perseguida pelo agravante; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: TIAGO BIZARI; Parte Interessada: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Agravo Julgado Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Liberdade Provisória Com Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Case Brief
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Parties
TIAGO BIZARI
Agravante
Ministério Público
Parte Interessada
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Agravo Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da custódia preventiva e ausência de fundamentação concreta
- 2 pedido de revogação da prisão cautelar e aplicação de medidas cautelares diversas
- 3 pedido de prisão domiciliar em razão da indisponibilidade da Sala do Estado Maior
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, no HC 1.038.028/SP, o paciente obteve liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas, atendendo-se assim à pretensão perseguida pelo agravante; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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