HC 1038950 - DECISAO

HC 1038950 - DECISAO

Parties
Paciente: JONATHAN FERNANDO ORTULAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Súmula 691, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Súmula 691 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JONATHAN FERNANDO ORTULAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF sobre indeferimento de liminar
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.