HC 1040669 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, configurando novo título prisional com novos fundamentos que tornam improcedente a impetração originária.
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- Parties
- Paciente: FABRICIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - HC n. 0809779-41.2025.8.02.0000
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
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Parties
FABRICIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - HC n. 0809779-41.2025.8.02.0000
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)
- 2 fundamentação da segregação processual
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, configurando novo título prisional com novos fundamentos que tornam improcedente a impetração originária.
Court Disposition
Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Orders
- Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus.
- Publique-se.
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