HC 1052315 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso negou a concessão liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RAUL SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Feminicídio Na Forma Tentada, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAUL SOUZA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 requisitos da prisão temporária
- 3 aplicação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso negou a concessão liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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