HC 1052313 - DECISAO

HC 1052313 - DECISAO

Verificou-se que a decretação da prisão temporária foi devidamente fundamentada e amparada por indícios de autoria e prova da materialidade, além da necessidade de custódia para assegurar a investigação, circunstâncias reforçadas pela alegada evasão do investigado; não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus, o relator, com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do writ.

Parties
Paciente: LUCAS DIAS PINHEIRO; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Justa Causa, Fundamentação Da Decisão, Requisitos Da Prisão Temporária, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Justa Causa Fundamentação Da Decisão Requisitos Da Prisão Temporária Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DIAS PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão temporária
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 fragilidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decretação da prisão temporária foi devidamente fundamentada e amparada por indícios de autoria e prova da materialidade, além da necessidade de custódia para assegurar a investigação, circunstâncias reforçadas pela alegada evasão do investigado; não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus, o relator, com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.