HC 1032010 - DECISAO

HC 1032010 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido informado nos autos que o writ originário foi julgado pelo colegiado em 03/10/2025 e a ordem denegada por unanimidade, com o entendimento de que estavam presentes os requisitos para a prisão provisória do agravante.

Parties
Agravante: GABRIELA VALENTE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Requisitos Da Lei N. 7.960/1989, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Requisitos Da Lei N. 7.960/1989 Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIELA VALENTE FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido informado nos autos que o writ originário foi julgado pelo colegiado em 03/10/2025 e a ordem denegada por unanimidade, com o entendimento de que estavam presentes os requisitos para a prisão provisória do agravante.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.