HC 1046414 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da conversão da prisão temporária do paciente em prisão preventiva em 16/10/2025, tornando sem objeto o writ que impugnava o título prisional temporário substituído por novo título com fundamentos não examinados pelo tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: RONALDO ALBUQUERQUE GUSSI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Nulidade Por Ausência De Habilitação Do Defensor
Case Brief
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Parties
RONALDO ALBUQUERQUE GUSSI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por conversão da prisão temporária em preventiva
- 2 ilegalidade ou excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 fundamentação e requisitos da prisão temporária
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da conversão da prisão temporária do paciente em prisão preventiva em 16/10/2025, tornando sem objeto o writ que impugnava o título prisional temporário substituído por novo título com fundamentos não examinados pelo tribunal de origem.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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