HC 1043822 - ACORDAO

HC 1043822 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade diante de jurisprudência dominante, não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar (aplicação da Súmula 691/STF), a agravante encontrava-se foragida e há indícios de maior gravidade em virtude de crime com violência, além de elementos probatórios suficientes a justificar a decretação da prisão temporária; assim, mantém-se a decisão de origem.

Parties
Agravante: MARIA EDUARDA MACIEL BARBOSA; Decisão Impugnada/órgão De Origem: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Temporária, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar (súmula 691/stf), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar (súmula 691/stf) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA EDUARDA MACIEL BARBOSA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Impugnada/órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ precedente (Súmula 691/STF)
  3. 3 requisitos para decretação de prisão temporária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade diante de jurisprudência dominante, não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar (aplicação da Súmula 691/STF), a agravante encontrava-se foragida e há indícios de maior gravidade em virtude de crime com violência, além de elementos probatórios suficientes a justificar a decretação da prisão temporária; assim, mantém-se a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus e a decretação da prisão temporária, conforme decisão de origem