HC 1053956 - DECISAO

HC 1053956 - DECISAO

Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON SAMPAIO; Paciente: ALEX CRISTIAN SAMPAIO; Paciente: LEONARDO SAMPAIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus, Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Competência Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF Competência Jurisdicional

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Parties

ANDERSON SAMPAIO

Paciente

ALEX CRISTIAN SAMPAIO

Paciente

LEONARDO SAMPAIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus, Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal