HC 1042805 - DECISAO

HC 1042805 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária encontrava-se lastreado em indícios concretos de participação da paciente nos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, sendo a custódia temporária necessária para a continuidade das investigações e para evitar a interferência ou destruição de...

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Parties
Paciente: CRISTILAINE DE FÁTIMA BETIM PADILHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (RESE n. 014959-22.2024.8.16.0031)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão
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Parties

CRISTILAINE DE FÁTIMA BETIM PADILHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (RESE n. 014959-22.2024.8.16.0031)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão temporária
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão temporária
  3. 3 contemporaneidade da prisão temporária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária encontrava-se lastreado em indícios concretos de participação da paciente nos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, sendo a custódia temporária necessária para a continuidade das investigações e para evitar a interferência ou destruição de provas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria de autoria que exige reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se.