HC 1047799 - DECISAO

HC 1047799 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão temporária em preventiva em 11/11/2025, configurando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: JUNIOR DA SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Justa Causa, Medidas Cautelares, Trancamento De Inquérito
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Justa Causa Medidas Cautelares Trancamento De Inquérito

Case Brief

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Parties

JUNIOR DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 existência de justa causa para a prisão
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão temporária em preventiva em 11/11/2025, configurando perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.