HC 1056976 - DECISAO

HC 1056976 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prorrogação da prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos que indicam possível envolvimento do paciente nos homicídios, na imprescindibilidade da custódia para evitar interferência nas diligências e na existência de fundado receio de obstrução das investigações, estando a medida adequada, necessária e proporcional segundo a legislação aplicável.

Parties
Paciente: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
In limine, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Temporária, Prorrogação De Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Lei N. 7.960/1989, Lei N. 8.072/1990, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prorrogação De Prisão Temporária Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Lei N. 7.960/1989 Lei N. 8.072/1990 +2 more

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Parties

DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação e prorrogação da prisão temporária
  2. 2 substituição da prisão temporária por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 requisitos legais da prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prorrogação da prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos que indicam possível envolvimento do paciente nos homicídios, na imprescindibilidade da custódia para evitar interferência nas diligências e na existência de fundado receio de obstrução das investigações, estando a medida adequada, necessária e proporcional segundo a legislação aplicável.

Court Disposition

In limine, denego a ordem

Orders

  • In limine, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.