HC 1047800 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, a liminar foi indeferida.
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- Parties
- Paciente: PATRICIA ALVES DA PAZ GANDOLFI; Paciente: WESLEI HENRIQUE MARTINS GANDOLFI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
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Parties
PATRICIA ALVES DA PAZ GANDOLFI
Paciente
WESLEI HENRIQUE MARTINS GANDOLFI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 requisitos da prisão temporária
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice processual
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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