RHC 223171 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (conversão da prisão temporária em preventiva) que não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da impugnação dirigida ao decreto de prisão temporária e evita supressão de instância.
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- Parties
- Recorrente: SARA CAROLINE CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Título Prisional, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Súmula 691/stf
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Parties
SARA CAROLINE CUNHA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação da prisão temporária
- 2 ausência dos requisitos para manutenção da segregação cautelar
- 3 pedido de substituição da prisão temporária por domiciliar em razão de filhos menores
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (conversão da prisão temporária em preventiva) que não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da impugnação dirigida ao decreto de prisão temporária e evita supressão de instância.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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