HC 1074273 - DECISAO

HC 1074273 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser ação substitutiva de recurso próprio, e não se constatou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício, pois as instâncias apontaram prova de materialidade, indícios de autoria, imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, evasão do paciente...

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Parties
Paciente: JOSÉ MARCOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Feminicídio, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Feminicídio Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Foragido

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Parties

JOSÉ MARCOS DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser ação substitutiva de recurso próprio, e não se constatou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício, pois as instâncias apontaram prova de materialidade, indícios de autoria, imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, evasão do paciente e a existência de reincidência/maus antecedentes, razões que tornam legítima a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.