RHC 229906 - DECISAO

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A Corte concluiu que a prisão temporária foi regularmente decretada e devidamente fundamentada, pois havia indícios concretos de autoria (depoimento da vítima e imagens), imprescindibilidade da custódia para prosseguimento das investigações (reconhecimento pessoal, busca da arma e preservação da prova testemunhal),...

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Parties
Paciente: JHEMES JUNIOR SILVA DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Investigações Policiais, Medidas Cautelares, Direito De Não Autoincriminação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Investigações Policiais Medidas Cautelares Direito De Não Autoincriminação

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Parties

JHEMES JUNIOR SILVA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão temporária
  2. 2 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão temporária foi regularmente decretada e devidamente fundamentada, pois havia indícios concretos de autoria (depoimento da vítima e imagens), imprescindibilidade da custódia para prosseguimento das investigações (reconhecimento pessoal, busca da arma e preservação da prova testemunhal), notícia de aproximação do investigado e sua condição de foragido, bem como contemporaneidade da medida; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.