RHC 225720 - DECISAO

RHC 225720 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão temporária com indícios concretos de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações, contemporaneidade reforçada pela fuga da paciente e inadequação da prisão domiciliar diante das exceções legais e de supressão de instância quanto ao pedido na primeira instância; assim, não se configurou ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: NÁDIA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão, Necessidade Da Prisão, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Necessidade Da Prisão Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

NÁDIA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão temporária
  2. 2 necessidade/imprescindibilidade da prisão temporária para investigações
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão temporária com indícios concretos de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações, contemporaneidade reforçada pela fuga da paciente e inadequação da prisão domiciliar diante das exceções legais e de supressão de instância quanto ao pedido na primeira instância; assim, não se configurou ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.