HC 1054356 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a defesa não demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade apta a obstar a aplicação da Súmula 691/STF; existem indícios de investigações paralelas (Operação Inceptio) e diligências pendentes que justificam cautela, além de requisição de informações complementares pela...
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- Parties
- Paciente: VANDERLEI SANTOS CORREIA; Paciente: DEBORA JESUS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf, Busca E Apreensão, Investigações Policiais
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Parties
VANDERLEI SANTOS CORREIA
Paciente
DEBORA JESUS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 contemporaneidade da prisão temporária
- 2 necessidade/imprescindibilidade da prisão temporária
- 3 excesso de prazo no cumprimento do mandado de prisão
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a defesa não demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade apta a obstar a aplicação da Súmula 691/STF; existem indícios de investigações paralelas (Operação Inceptio) e diligências pendentes que justificam cautela, além de requisição de informações complementares pela autoridade judiciária e necessidade de formação do contraditório antes do julgamento de mérito.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o pedido.
- Intimem-se.
Full Case Text
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