HC 1043989 - DECISAO

HC 1043989 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de prisão domiciliar ao paciente e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão temporária por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FABRICIO RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei 7.960/89, Artigos 319 E 320 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei 7.960/89 Artigos 319 E 320 Do CPP

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Parties

FABRICIO RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão temporária decretada contra o paciente
  2. 2 ausência de inquérito policial formalmente instaurado (existência apenas de boletim de ocorrência)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a investigação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de prisão domiciliar ao paciente e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão temporária por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.