RHC 233862 - DECISAO

RHC 233862 - DECISAO

Houve indicativos relevantes de autoria (uso do aparelho celular da vítima logo após o crime identificado por rastreamento de IMEIs) e demonstração concreta da imprescindibilidade da prisão temporária para preservação de dados telemáticos e para o êxito das diligências investigativas; a prorrogação em autos apartados sem prévia intimação da defesa não configura nulidade diante do contraditório diferido na fase investigativa; e condições pessoais favoráveis do investigado não são suficientes, por si sós, para afastar a prisão temporária quando demonstrada sua necessidade concreta.

Parties
Paciente / Recorrente: ISMAICK FELICIANO SILVA; Órgão Responsável Pelo Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Cp), Contraditório Diferido, Medidas Cautelares, Preservação De Dados Telemáticos
Direito Constitucional Processo Penal Prisão Temporária Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Cp) Contraditório Diferido Medidas Cautelares Preservação De Dados Telemáticos

Case Brief

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Parties

ISMAICK FELICIANO SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Responsável Pelo Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos que indiquem autoria e necessidade investigativa
  2. 2 Se a prorrogação da prisão temporária em autos apartados e sem prévia intimação da defesa configura nulidade
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do investigado são suficientes para afastar a prisão temporária

Ratio Decidendi

Houve indicativos relevantes de autoria (uso do aparelho celular da vítima logo após o crime identificado por rastreamento de IMEIs) e demonstração concreta da imprescindibilidade da prisão temporária para preservação de dados telemáticos e para o êxito das diligências investigativas; a prorrogação em autos apartados sem prévia intimação da defesa não configura nulidade diante do contraditório diferido na fase investigativa; e condições pessoais favoráveis do investigado não são suficientes, por si sós, para afastar a prisão temporária quando demonstrada sua necessidade concreta.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal