HC 1088860 - DECISAO
O Habeas Corpus não pode ser conhecido nesta Corte enquanto o Tribunal de origem não tiver julgado o mérito do writ originário e não se demonstrou situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: THIAGO LIRA FALCAO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
THIAGO LIRA FALCAO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC originário
- 2 legalidade da prisão temporária e requisitos da Lei n. 7.960/1989
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus não pode ser conhecido nesta Corte enquanto o Tribunal de origem não tiver julgado o mérito do writ originário e não se demonstrou situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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