HC 1095586 - DECISAO

HC 1095586 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROQUE SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e ausência de excepcionalidade, determinando aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Requisitos Da Prisão Temporária (lei N. 7.960/1989), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Código De Processo Penal), Súmula 691 Do STF, Decisão Denegatória De Liminar Em Habeas Corpus E Esgotamento De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Requisitos Da Prisão Temporária (lei N. 7.960/1989) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Código De Processo Penal) Súmula 691 Do STF Decisão Denegatória De Liminar Em Habeas Corpus E Esgotamento De Jurisdição

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Parties

ROQUE SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC requerido a Tribunal Superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção desta Corte
  3. 3 eventual ilegalidade da prisão temporária e requisitos previstos na Lei n. 7.960/1989

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e ausência de excepcionalidade, determinando aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.