HC 1096026 - DECISAO

HC 1096026 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a impetração buscava reforma de decisão de relator que indeferiu liminar em writ ainda não apreciado no Tribunal de origem, hipótese abrangida pela Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse intervenção...

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Parties
Paciente: DANILO MIRANDA DE LIMA; Paciente: NISANIO VITORINO MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Vácuo Jurisdicional, Prorrogação De Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Cerceamento De Defesa, Provas Digitais (i Cloud), Acesso a Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Habeas Corpus Súmula 691/stf Vácuo Jurisdicional Prorrogação De Prisão Temporária +4 more

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Parties

DANILO MIRANDA DE LIMA

Paciente

NISANIO VITORINO MATEUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 alegação de vácuo jurisdicional por afastamento de relator prevento

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a impetração buscava reforma de decisão de relator que indeferiu liminar em writ ainda não apreciado no Tribunal de origem, hipótese abrangida pela Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse intervenção prematura; por isso deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e a liminar foi indeferida com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal