HC 1055944 - DECISAO

HC 1055944 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não se presta a reexaminar o conjunto fático‑probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no decreto e prorrogação da prisão temporária: as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da custódia para as investigações com base em imagens, depoimentos, indícios de ocultação de provas e situação de foragido, de modo que não há fundamentação para concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: MICHAEL DE SOUZA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Prorrogação De Prisão Temporária, Ocultação De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Excesso De Prazo Negativa De Autoria Prorrogação De Prisão Temporária Ocultação De Provas +1 more

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Parties

MICHAEL DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório incompatível com habeas corpus
  3. 3 requisitos legais para decretação e prorrogação da prisão temporária (Lei 7.960/89)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não se presta a reexaminar o conjunto fático‑probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no decreto e prorrogação da prisão temporária: as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da custódia para as investigações com base em imagens, depoimentos, indícios de ocultação de provas e situação de foragido, de modo que não há fundamentação para concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.