HC 596912 - DECISAO

HC 596912 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a custódia cautelar com base em indícios de autoria e materialidade do latrocínio, gravidade concreta, risco de reiteração, agressão a testemunha e notícia de fuga, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JILTHEGLABEM ANDRADE SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Latrocínio, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Prova Proibido Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Latrocínio Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JILTHEGLABEM ANDRADE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária/preventiva decretada
  2. 2 se há fundamentação idônea quanto ao fumus comissi delicti e ao periculum libertatis
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a custódia cautelar com base em indícios de autoria e materialidade do latrocínio, gravidade concreta, risco de reiteração, agressão a testemunha e notícia de fuga, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se