RHC 138442 - DECISAO

RHC 138442 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou e manteve a prisão temporária estava idôneamente fundamentada, demonstrando indícios de autoria e materialidade e a imprescindibilidade da prisão para a conclusão das investigações, bem como porque o investigado encontrava-se em lugar incerto, não configurando constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente / Paciente / Investigado: JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nesta Instância: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Investigações Policiais, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Investigações Policiais Medidas Cautelares Busca E Apreensão Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO

Recorrente / Paciente / Investigado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante Nesta Instância

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 imprescindibilidade da prisão temporária para a conclusão das investigações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou e manteve a prisão temporária estava idôneamente fundamentada, demonstrando indícios de autoria e materialidade e a imprescindibilidade da prisão para a conclusão das investigações, bem como porque o investigado encontrava-se em lugar incerto, não configurando constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.