RHC 138517 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva, configurando novo título prisional não impugnado pela defesa e, portanto, esvaziando o objeto do writ, devendo a matéria ser apreciada nas instâncias ordinárias competentes.

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Parties: Paciente: JULIANO PAULA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis

Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JULIANO PAULA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da conversão da prisão temporária em preventiva
2 existência de novo título prisional (prisão preventiva) não impugnado pela defesa
3 fundamentação para conversão da prisão temporária em preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

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