HC 664371 - DECISAO
Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a prisão preventiva (apenas sobre prisão temporária), este Tribunal Superior não pode conhecer da matéria sem provocar supressão de instância; assim, foi indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, e art. 210 do RISTJ.
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- Parties
- Paciente: UILTON GOMES DA SILVA; Paciente: GEOVANE SIMAO CUSTODIA; Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente o processamento do writ
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
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Parties
UILTON GOMES DA SILVA
Paciente
GEOVANE SIMAO CUSTODIA
Paciente
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Revogação de prisão preventiva
- 2 Impossibilidade de exame de matéria não decidida pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 Distinção entre prisão temporária e prisão preventiva
Ratio Decidendi
Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a prisão preventiva (apenas sobre prisão temporária), este Tribunal Superior não pode conhecer da matéria sem provocar supressão de instância; assim, foi indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, e art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o processamento do writ
Orders
- Indefiro liminarmente o processamento do writ.
- P. I.
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