HC 619204 - DECISAO

HC 619204 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional — a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva — e do julgamento definitivo do writ na origem, o que acarretou perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUCAS JOSE DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

LUCAS JOSE DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão temporária em preventiva e superveniência de novo título prisional
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional — a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva — e do julgamento definitivo do writ na origem, o que acarretou perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.