HC 631823 - DECISAO

HC 631823 - DECISAO

Como a paciente foi liberada antes do decurso do prazo legal de 5 dias e atualmente se encontra solta, a nova realidade fático-processual tornou prejudicado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALINE GONÇALVES DA SILVA E SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Custódia Cautelar Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 Prejudicialidade

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Parties

ALINE GONÇALVES DA SILVA E SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 observância da Recomendação CNJ n. 62/2020
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura da paciente antes do prazo legal

Ratio Decidendi

Como a paciente foi liberada antes do decurso do prazo legal de 5 dias e atualmente se encontra solta, a nova realidade fático-processual tornou prejudicado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.