RHC 143869 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão temporária com base em indícios de autoria e elementos coletados (depoimento de testemunha, desaparecimento de testemunha e veículo encontrado crivado de disparos), a medida é...

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Parties
Paciente/recorrente: ADEMIR NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020), Insuficiência De Provas/autoridade Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020) Insuficiência De Provas/autoridade Probatória

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Parties

ADEMIR NUNES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para decretação de prisão temporária
  2. 2 inadmissibilidade da revisão de mérito probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ quanto a grupo de risco e prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão temporária com base em indícios de autoria e elementos coletados (depoimento de testemunha, desaparecimento de testemunha e veículo encontrado crivado de disparos), a medida é imprescindível para o regular prosseguimento das investigações, e as alegações de insuficiência probatória ou fatos a infirmar autoria demandam reexame probatório incabível nesta via. Ademais, não houve comprovação de comorbidade que justificasse a substituição da custódia por prisão domiciliar nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.