HC 663452 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decretação superveniente de custódia preventiva tornou insubsistente o pedido de revogação da prisão temporária, matéria que deve ser apreciada pelo juízo de origem para evitar indevida supressão de instância, conforme precedentes citados.
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- Parties
- Paciente: EDUARDO DE ABREU RAYS; Autoridade Coatora: JUÍZO DA 6ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Custódia Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa
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Parties
EDUARDO DE ABREU RAYS
Paciente
JUÍZO DA 6ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação de prisão temporária
- 2 efeitos da decretação superveniente de custódia preventiva
- 3 apreciação da matéria pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decretação superveniente de custódia preventiva tornou insubsistente o pedido de revogação da prisão temporária, matéria que deve ser apreciada pelo juízo de origem para evitar indevida supressão de instância, conforme precedentes citados.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus julgado prejudicado.
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