HC 666198 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de EDENILSON RODRIGUES CALIXTO no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0019233-30.2021.8.16.0000). Depreende-se dos autos que foi decretada a prisão temporária do paciente. A defesa impetrou writ na origem. Contudo, a ordem foi denegada em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 46): AÇÃO DE - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - HABEAS CORPUS ANÁLISE DE PROVA - VIA IMPRÓPRIA DE DISCUSSÃO - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO TEMPORÁRIA - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ARTIGO 1º, INCISOS I e III, ALÍNEA C, DA LEI Nº 7.960/89 - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - MEDIDA NECESSÁRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. A ação de não é a via adequada para discussão habeas corpus acerca de fatos que demandam o exame de prova. Atendidos os requisitos previstos no art. 1º, incisos I e III, alínea "c", da Lei nº 7.960/89, afigura-se perfeitamente cabível a decretação da prisão temporária. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada. Alega a defesa, em linhas gerais, não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar. Liminar indeferida às e-STJ fls. 54/55. O Ministério Público Federal manifestou-se pela prejudicialidade dowrit(e-STJ fls. 79/80. É, em síntese, o relatório. O presente writ está prejudicado. Isso, porque, consoante informações prestadas pela instânciaordinária e observado o parecer doParquetFederal (e-STJ fls. 58/62 e 79/80), a prisão temporária em comento tinha como prazo final o dia 25/5/2021 e, após o esgotamento de tal prazo, não houve prorrogação da segregação. Assim, patente que o presente writ está prejudicado, haja vista a perda superveniente de objeto. Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.