HC 636057 - DECISAO

HC 636057 - DECISAO

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva antes da impetração do writ e a consequente superveniência de alteração fático-processual, o habeas corpus e os pedidos de extensão perderam objeto, de modo que a Corte não pode apreciar o mérito sem acarretar supressão de instância; assim, o writ foi julgado...

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Parties
Paciente: LEDA MARCIA DE VASCONCELOS; Requerente: YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Requerente: IGOR FERNANDO SILVA SOBRINHO; Requerente: CLAUDIA VIVIEN DA SILVA; Requerente: ANGELO SEVERINO LOPES; Requerente: YURI RIBEIRO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; pedidos de extensão também julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

LEDA MARCIA DE VASCONCELOS

Paciente

YURI HENRIQUE SILVA MACHADO

Requerente

IGOR FERNANDO SILVA SOBRINHO

Requerente

CLAUDIA VIVIEN DA SILVA

Requerente

ANGELO SEVERINO LOPES

Requerente

YURI RIBEIRO LOPES

Requerente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 Competência do juízo que decretou a prisão
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva e efeitos processuais

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva antes da impetração do writ e a consequente superveniência de alteração fático-processual, o habeas corpus e os pedidos de extensão perderam objeto, de modo que a Corte não pode apreciar o mérito sem acarretar supressão de instância; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; pedidos de extensão também julgados prejudicados.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus e, por consequência, os pedidos de extensão apresentados.
  • Publique-se.