HC 660637 - DECISAO

HC 660637 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão temporária e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: IVONAQUE RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Temporária, Alvará De Soltura, Prisão Domiciliar, Medidas Alternativas, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Alvará De Soltura Prisão Domiciliar Medidas Alternativas Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

IVONAQUE RIBEIRO DANTAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão temporária
  2. 2 substituição do cárcere temporário por domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão temporária e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Dê-se vista ao Parquet Federal.