HC 675257 - DECISAO

HC 675257 - DECISAO

Por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar e não haver demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular, aplica-se a Súmula 691/STF e, diante da inviabilidade de análise aprofundada em cognição sumária, indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus.

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Parties
Paciente: GUSTAVO SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Liminarmente Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do presente writ; pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf Indeferimento De Liminar

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Parties

GUSTAVO SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de processamento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular (Súmula 691/STF)
  3. 3 impossibilidade de valoração aprofundada de provas em cognição sumária no habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar e não haver demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular, aplica-se a Súmula 691/STF e, diante da inviabilidade de análise aprofundada em cognição sumária, indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do presente writ; pedido liminar indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do presente writ.