HC 676560 - DECISAO

HC 676560 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a decretação da prisão temporária, houve superveniência da prisão preventiva em face da paciente, tornando sem objeto o questionamento da decisão que decretou a prisão temporária, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: MAIARA MENARDI BISPO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio

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Parties

MAIARA MENARDI BISPO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Validade do decreto de prisão temporária
  2. 2 Se a decretação de prisão preventiva superveniente torna prejudicada a impetração contra prisão temporária
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a decretação da prisão temporária, houve superveniência da prisão preventiva em face da paciente, tornando sem objeto o questionamento da decisão que decretou a prisão temporária, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se.