HC 684227 - DECISAO
Havendo novo título prisional — a decretação da prisão preventiva em 06/08/2021 — verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Revogação De Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Interesse De Agir Revogação De Prisão Temporária
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Parties
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de novo título prisional que torna prejudicado o habeas corpus
- 2 prejudicialidade por ausência de interesse de agir
- 3 decretação de prisão preventiva após revogação da prisão temporária
Ratio Decidendi
Havendo novo título prisional — a decretação da prisão preventiva em 06/08/2021 — verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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